Quem é responsável pela manutenção preventiva?

A manutenção preventiva, no contexto dos contratos de locação encontrados em seus documentos, é a obrigação do(s) locatário(s) de realizar a manutenção regular no imóvel e nos equipamentos para evitar danos ou a deterioração do bem.

Ela deve ser executada no imóvel e nos equipamentos existentes, como:

• Aparelhos de ar-condicionado e aquecedores de água;
• Equipamentos contra incêndio e segurança;
• Quadros de distribuição de energia/telefonia e antenas;
• Manutenção de telhados, calhas e toda a estrutura;
• Instalações hidráulicas e elétricas em geral.
• Caixa d'água.

A omissão na realização dessa manutenção pode levar o(s) locatário(s) a responder(em) pelos danos decorrentes de sua falta.

As principais responsabilidades do locador em relação à manutenção e reparos do imóvel são:

• Entregar o imóvel alugado em condições de servir ao fim a que se destina;
• Providenciar os reparos de defeitos ou vícios que existiam antes da locação;
• Providenciar os reparos daqueles atinentes à estrutura do imóvel que venham a ocorrer durante a vigência do contrato e que não sejam decorrentes da falta de manutenção por parte do locatário.

Para que fique mais fácil entender, alguns exemplos: 

• Problemas Estruturais: Rachaduras em paredes, infiltrações graves, umidade vinda do solo ou teto e substituição de telhas quebradas pelo tempo;
• Instalações Básicas: Manutenção da fiação elétrica interna (quadro geral) e troca de tubulações hidráulicas antigas que se rompem por desgaste natural;
• Áreas Comuns: Em apartamentos, reformas de fachadas, elevadores e áreas de lazer;
• Rede de Gás: Obras na estrutura integral da rede de gás do imóvel. 

As despesas extraordinárias de condomínio são de responsabilidade do locador.

Se surgir um defeito estrutural de responsabilidade do locador, o locatário deverá comunicar por escrito a necessidade do reparo. Caso o reparo seja urgente, o locatário poderá proceder com a reparação imediata, com prazo reduzido para a comunicação e a possibilidade de compensar o custo com o aluguel, seguindo os procedimentos contratuais.