Quando é aplicada multa para finalização de contrato de locação?

Os inquilinos podem solicitar a finalização do contrato a qualquer momento, antes ou depois da vigência inicial. No entanto, a multa de rescisão contratual será aplicada em determinadas situações, conforme descrito abaixo:

1. Antes do final da vigência contratual:

• Multa proporcional ao período não cumprido do contrato.

1. Após o início da vigência e antes de completar período do contrato:

• Multa de 3 aluguéis proporcionais aos dias restantes até completar o período contratual (total).

1. Após 12 meses, mas com menos de 30 dias de aviso prévio:

• Multa de 1 aluguel integral.

1. Após a vigência do contrato (prorrogado por prazo indeterminado), se não cumprir aviso prévio de 30 dias:

• Multa de 1 aluguel integral

As condições de cobrança de multa não são cumulativas, ou seja, cada caso será analisado de forma individual, aplicando apenas uma das regras acima.

Se precisar de mais informações, consulte o contrato de locação ou entre em contato com nossa equipe.