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O que não pode faltar em um contrato de locação comercial?

Um bom contrato vai muito além do básico. Além de itens como prazo, valor, reajuste e garantia, existem cláusulas essenciais para evitar problemas no dia a dia do seu negócio.

Fique atento a estes pontos:

  • Uso do imóvel: o contrato deve deixar claro qual atividade será exercida no local;

  • Zoneamento: é preciso garantir que o tipo de negócio é permitido na região;

  • Benfeitorias: definir o que pode ser alterado no imóvel e o que acontece ao final do contrato;

  • Licenças e alvarás: quem será responsável por obter e manter tudo regularizado;

  • Seguro incêndio: obrigatório por lei;

  • Sublocação: se será permitida e em quais condições.

Uma dica importante: antes de fechar o contrato, peça o carnê de IPTU. Ele ajuda a verificar a classificação do imóvel e se a sua atividade está de acordo com as regras da prefeitura.

Em cidades como São Paulo, por exemplo, essa análise envolve o Plano Diretor e a Lei de Zoneamento, o que pode impactar diretamente na liberação do seu negócio.