O que é um contrato de locação?

O contrato de locação é um documento que formaliza o acordo entre o locador (proprietário) e o locatário (inquilino), definindo as regras e condições para a utilização do imóvel. Ele garante direitos e responsabilidades para ambas as partes, trazendo segurança durante todo o período da locação.

Nesse contrato, o proprietário cede o uso do imóvel ao inquilino, que se compromete a utilizá-lo conforme o combinado e pagar o aluguel estipulado. O documento também define detalhes importantes, como:

• Prazo da locação
• Tipo de garantia exigida
• Regras sobre manutenção e uso do imóvel
• Penalidades em caso de descumprimento

Além disso, o contrato deve seguir as normas da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), que regulamenta as locações de imóveis urbanos no Brasil, garantindo os direitos e deveres de cada parte.

Se precisar de ajuda para entender o contrato ou suas cláusulas, não hesite em buscar orientação! Estamos por aqui para facilitar esse processo.