Como é calculado o reajuste anual?

O reajuste anual do aluguel está previsto no Art. 18 da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91). Esse reajuste deve ser aplicado uma vez ao ano, na data de aniversário do contrato, e deve estar baseado em um índice de inflação previamente acordado entre as partes, sendo os principais índices utilizados:.

• IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado) – tradicionalmente o mais usado no mercado imobiliário
• IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) – utilizado por muitas administradoras por ser mais estável

O índice é definido no contrato e aplicado sobre o valor atual do aluguel, sem incluir condomínio ou outras despesas de consumo. Veja na prática: 

• Aluguel atual: R$ 2.000,00
• Índice utilizado: IGP-M de janeiro, com reajuste de 20% (número fictício)

Cálculo:
20% de R$ 2.000 = R$ 400
Novo valor do aluguel: R$ 2.400,00

Esse valor atualizado passará a vigorar no boleto com vencimento em outubro, caso o aniversário do contrato seja em setembro.

O reajuste começa a valer a partir da data de aniversário do contrato. Caso o contrato tenha início no dia 8, o inquilino pagará o reajuste proporcional a partir desta data.

Exemplo:

• Aniversário do contrato: 08/10/2024
• O boleto com vencimento em 08/10/20124 não apresentará reajuste.
• O boleto de 08/11/2024 terá o novo valor do aluguel já ajustado.

Se o proprietário flexibilizar o reajuste, o cálculo seguirá a mesma lógica, mas com a porcentagem definida no acordo. Esse valor será válido pelos próximos 12 meses.

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