Na locação de um imóvel, a responsabilidade pelo pagamento do IPTU pode ser atribuída tanto ao locador (proprietário) quanto ao locatário (inquilino), e isso deve ser acordado entre as partes no contrato de locação.
De acordo com a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), em seu artigo 22, é permitido que o locador transfira ao locatário a responsabilidade pelo pagamento do IPTU, desde que essa condição esteja prevista no contrato de locação.
Portanto, é fundamental verificar o que foi estabelecido no contrato de locação quanto à responsabilidade pelo pagamento do IPTU.
Para consultar os valores de cobrança do IPTU do seu município, acesse abaixo o link correspondente: