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Quais são as modalidades de IPTU e o que cada uma significa?

Dependendo das características do imóvel, o IPTU pode se enquadrar em modalidades diferentes. Entender qual é a sua ajuda a evitar surpresas na hora do pagamento.

IPTU Isento
O proprietário não precisa pagar o imposto. A isenção é definida por cada município, com base em critérios sociais, como ser aposentado ou ter um único imóvel com valor abaixo de determinado limite. Em São Paulo, por exemplo, imóveis com valor inferior a R$ 150 mil cujo proprietário seja aposentado ou dono de um único imóvel podem receber o boleto zerado.

IPTU Desmembrado
Ocorre quando um terreno ou propriedade única é dividido legalmente em lotes menores. Cada novo lote passa a ter sua própria Inscrição Imobiliária e seu próprio boleto de IPTU. O imposto original deixa de existir e são geradas cobranças proporcionais para cada parte.

Exemplo: um terreno com IPTU de R$ 5.000 dividido ao meio gera dois carnês de R$ 2.500 cada.

IPTU Rateado
Acontece quando há uma área comum com um único boleto de IPTU, que é dividido proporcionalmente entre os proprietários, de acordo com a área de cada unidade. Aqui não há separação jurídica definitiva pela prefeitura, o rateio é feito internamente.

Exemplo: um prédio comercial com boleto único de R$ 12.000 divide o valor entre as salas proporcionalmente à metragem de cada uma.

IPTU Individualizado
É o cenário mais comum em condomínios e prédios modernos. A prefeitura emite um carnê específico para cada unidade autônoma (apartamento, vaga de garagem ou sala), de forma independente. Se o vizinho atrasar o pagamento, isso não afeta o seu imóvel.

O que é sempre responsabilidade do proprietário
Independentemente da modalidade, dois pontos são sempre de responsabilidade do locador:

  • A taxa de lixo, cuja cobrança varia conforme o município, mas recai sempre sobre o proprietário.

  • Os lançamentos complementares (revisões, retroativos, NL2, NL3 e similares) também são de exclusiva responsabilidade do proprietário, mesmo que o contrato preveja que o inquilino paga o IPTU corrente.