O que é averbação de imóvel?

A averbação de imóvel é a comunicação  de qualquer alteração feita no imóvel ou na situação dos proprietários na Matrícula do Imóvel, garantindo que essas modificações tenham validade jurídica. Esse processo é realizado no Cartório de Registro de Imóveis.

A matrícula do imóvel funciona como certidão de nascimento da propriedade e a averbação mantém esse documento atualizado, proporcionando segurança jurídica para o proprietário e para futuras negociações. Exemplos de situações que exigem averbação:

1. Modificações estruturais no imóvel:
   • Construção ou ampliação, como a adição de um quarto ou uma área de lazer.
2. Alteração do estado civil dos proprietários:
   • Casamento, divórcio ou falecimento.

A averbação garante que a matrícula esteja sempre atualizada e evita problemas futuros. Se a matrícula não estiver em conformidade com a situação real do imóvel, transações de compra e venda podem ser bloqueadas.

Manter a matrícula atualizada é essencial para garantir a transparência e segurança jurídica de qualquer negociação imobiliária.