Na prática, como o imposto aparece no aluguel?
Uma das principais mudanças será a maior visibilidade dos tributos cobrados na operação.
Atualmente, o valor do aluguel já inclui os tributos, mas isso não fica claro para quem paga. Com a Reforma Tributária, quando a locação estiver sujeita ao IBS e à CBS, esses tributos serão calculados separadamente e informados nos documentos fiscais.
Em 2026, ano de teste do novo sistema, as alíquotas serão de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS. Em regra, porém, o contribuinte que cumprir corretamente as obrigações de informação ficará dispensado do recolhimento desses valores.
À título exemplificativo, temos o seguinte cenário em 2026:
- Aluguel: R$ 10.000;
- Nota fiscal: R$ 10.000 + destaque de R$ 100 (1% de CBS/IBS);
- Locador PJ recolhe: 3,65% sobre os R$ 10.000 (regime cumulativo do PIS/COFINS);
Os novos tributos serão calculados separadamente do valor da operação, o que dará maior visibilidade ao valor efetivamente pago pelo consumidor. Neste aspecto, é importante que os contratos sejam revistos para que reflitam a nova sistemática de preço da locação e tributos de consumo – IBS e CBS – por fora.