Como é feito o cálculo de multa com finalização de contrato de locação?

O cálculo da multa de finalização depende do momento em que o contrato é encerrado e segue regras específicas para locações administradas. Veja como funciona:

1. Antes do início da vigência ou após cumprir 12 meses, mas sem o aviso prévio de 30 dias:
   • Multa proporcional ao período não cumprido do contrato.
2. Após o início da vigência e antes de completar 12 meses de contrato:
   • Multa no valor de 3 aluguéis proporcionais aos dias não vividos.

A fórmula para o cálculo da multa proporcional é:
3 x valor do aluguel mensal x (período mínimo de contrato - dias vividos) / período mínimo de contrato

Vamos para a prática:

• Valor do aluguel mensal: R$ 3.000,00
• Período de vigência do contrato: 12 meses (365 dias)
• O inquilino solicitou a finalização do contrato após 30 dias de contrato.

Cálculo:
3 x R$ 3.000,00 x (365 - 30) / 365
= R$ 9.000,00 x 335 / 365
= R$ 8.260,27